A realização de eventos por produtores culturais no Brasil, em Minas Gerais e em Belo Horizonte, como festivais de artes, espetáculos, shows e festas, está sujeita a uma série de controles e restrições. Isso se dá em razão do potencial de tais atividades de ocasionar grande impacto urbanístico e ambiental, e por envolverem interesses de uma grande gama de categorias especiais, como, por exemplo, crianças, adolescentes, consumidores, estudantes, entre outras.

Há um grande número de leis esparsas das mais diversas naturezas, algumas locais, outras estaduais e nacionais, que têm que ser conhecidas por todos aqueles que se propõem e se dedicam à realização de eventos no País, as quais regulam, entre outros temas, a entrada e permanência de menores em eventos públicos e a sua participação como artistas, a prática da chamada “meia-entrada” para estudantes, idosos e outras categorias, a classificação indicativa prévia, o licenciamento dos eventos perante a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros e a poluição sonora.