Estudos recentes apontam a indústria cultural – que nasceu oficialmente no início do século passado, com o surgimento e ascensão das grandes gravadoras de música, redes de televisão e estúdios de cinema – como uma das maiores e mais bem sucedidas no cenário mundial. Mas não só de imponentes corporações – as “majors” – e artistas de renome se faz tão inventivo e heterônomo ramo da atividade econômica: sustenta-se, em sua maior parte, no suor diário de milhões de artistas de meio-período, bandas de garagem, compositores, produtores culturais, técnicos em espetáculos, grupos de teatro amadores e profissionais, escritores ocasionais, comunidades folclóricas, selos independentes, entre outros operários da criatividade.

A arte e a cultura são versáteis e ingovernáveis por natureza, tão ilimitadas quanto o próprio pensamento, não possuindo balizas do ponto de vista criativo. No entanto, o mesmo não se pode afirmar do ponto de vista jurídico: por meio de normas que protegem as obras artísticas como propriedade de seus criadores, que regulamentam o exercício da arte como atividade profissional e que incentivam as produções culturais por meio de isenções fiscais, o Direito rege o fazer artístico em vários aspectos.

A cultura e o entretenimento, como verdadeiros e significativos ramos da atividade empresarial, precisam se submeter aos ditames e limites da lei. Sem a referida ingerência da ordem jurídica no fazer cultural, provavelmente tal indústria estaria fadada ao progressivo desaparecimento, sucumbindo aos anseios e abusos de uma “terra de ninguém”.

Ganha destaque, assim, o Direito da Cultura e do Entretenimento, alicerce jurídico que permite que atividades culturais – das mais simples às mais complexas – funcionem em perfeita consonância com as leis vigentes em determinado tempo e lugar. Seja com relação às grandes empresas culturais, seja com relação ao trabalho dos artistas independentes, incontáveis são os emaranhados de situações e negócios jurídicos que decorrem de suas atividades, inúmeros são as leis e atos normativos incidentes, e imensuráveis os prejuízos em caso de desrespeito – ou mesmo desatenção – às normas vigentes.