A imagem pode ser definida como a representação gráfica de determinado objeto ou pessoa. No que se refere aos indivíduos, ela é a forma de projeção externa do ser, o modo estético com o qual ele se comunica com o mundo. Por sua importância moral, psicológica, social e econômica, a imagem é protegida pelo Direito.

Na área da cultura e do entretenimento, a utilização da imagem de pessoas é uma prática extremamente comum, sendo mesmo essencial para algumas obras e atividades, como filmes, material publicitário e fotografias. Contudo, como a imagem é considerada um direito da personalidade, a sua utilização se sujeita, em regra, à autorização do titular, sendo poucas as hipóteses reconhecidas como limitações ao direito de imagem, ou seja, casos em que o uso da imagem de alguém é livre, não dependendo do seu consentimento e do pagamento de um valor pelo uso.