O ato de criar obras literárias, artísticas ou científicas (livros, esculturas, pinturas, fotografias, filmes, softwares, entre outras), gera automaticamente ao seu criador, independentemente de registro das obras criadas, os chamados direitos autorais, que consistem em verdadeiro direito de propriedade, a chamada “propriedade intelectual”.

Os direitos autorais se dividem em duas modalidades de direitos, os patrimoniais e os morais: os primeiros garantem ao autor – ou a quem ele tenha repassado os referidos direitos, chamado “titular” – a definição dos meios de exploração da obra criada; os direitos morais, por sua vez, ligam intimamente a pessoa do autor à obra, obrigando todos que vierem a utilizá-la a respeitar a sua integridade e a sempre mencionar o nome do autor, entre outros direitos morais reconhecidos ao criador.

A legislação brasileira também reconhece direitos aos músicos e aos intérpretes sobre as suas interpretações gravadas. São os chamados “direitos conexos”, também garantidos às gravadoras musicais em relação aos fonogramas que desenvolverem e às emissoras de televisão sobre as suas transmissões.

Toda a atividade cultural se sustenta sobre obras artísticas, literárias e científicas, sendo necessário a quem pretender criar uma nova obra ou utilizar uma preexistente, conhecer um pouco mais a fundo o universo do direito de autor.