Quando determinado bem, serviço ou atividade se distingue por sua acentuada representatividade cultural, ou pelo seu diferenciado potencial na produção ou transmissão de cultura, temos o que se denomina “bem cultural”.Em função dessa característica peculiar, os ordenamentos jurídicos de diversos países procuram dar ao bem cultural tratamento distinto, de modo a garantir sua livre criação, fomento, salvaguarda, ampla difusão e fruição, estabelecendo, assim, os chamados “Direitos Culturais”. Em outras palavras, destinam-se os Direitos Culturais — categoria própria das constituições contemporâneas – a regular a ampla e livre circulação de bens culturais na sociedade.

No Brasil, o Direito à Cultura é previsto na Constituição de 1988 como um direito fundamental do cidadão. Segundo ela, cabe ao Poder Público possibilitar efetivamente a todos a fruição dos direitos culturais, mediante a adoção de políticas públicas que promovam o acesso aos bens culturais, a proteção ao patrimônio cultural, o reconhecimento e proteção dos direitos de propriedade intelectual bem como o de livre expressão e criação.