No Brasil, as profissões dos músicos (instrumentistas, cantores e regentes), artistas intérpretes e executantes (atores, dançarinos, diretores, artistas de circo, etc.) e técnicos em espetáculos (técnicos de som e luz, contra-regras, cenotécnicos, assistentes, etc.) são regulamentadas por legislação específica, a Lei dos Músicos e a Lei dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, respectivamente.

As referidas leis determinam que todos os profissionais que se dedicam artisticamente à música, às artes cênicas ou ao cinema, bem como os técnicos das referidas áreas, precisam obter um registro que lhes garanta o exercício da profissão. Contudo, atualmente tal exigência não se mostra pacífica, especialmente em relação aos músicos, sendo inúmeros os casos levados ao Judiciário em que se questiona a obrigatoriedade do registro profissional e mesmo a legitimidade da Ordem dos Músicos do Brasil – OMB (autarquia de natureza fiscalizadora instituída por lei) sobre a profissão.