De acordo com a Portaria n° 368/2014, o titular ou o representante legal da obra audiovisual que apresentar requerimento, com descrições fundamentadas sobre o conteúdo e tema, estará dispensado de qualquer análise prévia.
O requerimento deverá conter a autoclassificação pretendida para o produto audiovisual e ser rigorosamente instruído com os seguintes documentos:

  • Ficha Técnica de Audio Visual
  • Petição fundamentada contendo a descrição das principais características do produto audiovisual e suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
  • Cópia do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine, quando devido, ou cópia do registro no respectivo órgão regulador da atividade.

 

A Portaria n° 368/2014 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de Fevereiro de 2014 e pode ser encontrada no seguinte link: Portaria n° 368/2014