O Ministério da Cultura – MinC lançou recentemente novo Manual de Uso de Marcas, especialmente voltado para a veiculação, durante o período eleitoral (de 05/07/2014 até o dia 05/10/2014 ou até o dia 26/10/2014, caso haja 2º turno), dos logotipos oficiais nas peças de divulgação de projetos em curso, executados por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Outro Manual, também dedicado ao período eleitoral, já havia sido anteriormente publicado pelo mesmo Ministério, o qual foi substituído pelo novo documento. Se o Manual anterior determinava a divulgação da “assinatura” do MinC nas peças de divulgação, inclusive na qualidade de “apresentador” em projetos aprovados nos termos do art. 18, §3º da Lei – que garante 100% de renúncia fiscal aos patrocinadores -, o novo Manual veda por completo a veiculação da assinatura do MinC no período. Esta informação está disponível no site do MinC:

“Fica vedado o uso da assinatura do Ministério da Cultura, da logomarca do Governo Federal e demais logomarcas publicitárias de programas, projetos e ações do Ministério da Cultura, a partir de 5 de julho, com  término em 5 ou 26 de outubro, caso haja segundo turno nas eleições presidenciais”.

Outras informações podem ser consultadas no seguinte endereço: http://www.cultura.gov.br/logotipos