Realização:

Tributário, artigos:

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E MEI: SUBSTITUTIVO APROVADO NA CÂMARA ADIA CRISE PARA 2015

Em fevereiro teve início uma crise envolvendo, de um lado, os Microempreendedores Individuais – MEI e seus contratantes e, de outro, a Receita Federal do Brasil. O motivo: a interpretação da Receita de que incidiria a Cota Previdenciária Patronal – CPP sobre as contratações de todo e qualquer serviço prestado por intermédio do MEI, inclusive...

ATUALIZADO – OPINIÃO: A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E O MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) emitiram recentemente atos administrativos regulando o art. 18-B da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a redação que lhe foi dada pela Lei...

2012 | Doa̵̤es incentivadas РAlessandra Drummond

DOAÇÕES INCENTIVADAS Mudança no Estatuto da Criança permite deduzir doações Alessandra Drummond Foi promulgada em janeiro a Lei 12.594, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e possibilita a dedução, pelas pessoas físicas, das doações em espécie efetuadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (FIA) entre 1º de janeiro e...

2008 | Os artistas foram excluídos do Super Simples – Rafael Neumayr

OS ARTISTAS FORAM EXCLUÍDOS DO SUPER SIMPLES Rafael Neumayr Para beneficiar e estimular pequenas empresas, criou-se o chamado “Super Simples”, regime que permite que vários impostos sejam pagos de forma unificada e reduzida, o que representa, em geral, uma economia expressiva. Mas, estranhamente, não podem optar pelo Simples as empresas que se dediquem a atividades...
Patrocínio:
Apoio:
Incentivo:
Direito & Cultura. Todos os direitos reservados.
Ilustrações por Guili Seara.
Plataforma desenvolvida em Wordpress pela Nuts Ideias.