Realização:

Informes:

Medida Provisória adia vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Medida Provisória 658, publicada pelo Governo Federal no dia 30 de outubro de 2014, última quinta-feira, adiou o início da vigência da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece novas regras para as parcerias entre a administração pública e as organizações do Terceiro Setor. Com essa medida, tais...

Sancionada lei que altera o Simples Nacional

Foi sancionada no dia 7/08 a Lei Complementar nº 147/2014, a qual altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como “Lei do Simples”. Dentre as mudanças promovidas pela nova lei, destaca-se a universalização do Simples, a criação de um Cadastro Único Nacional e a informatização dos processos de abertura e...

Sancionado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (31/07) o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Lei 13.019/2014 resultou de amplo debate da sociedade civil, reunida desde 2010 em plataforma digital de discussão. Em 2011 foi criado um grupo de trabalho com mais de 200 gestores públicos e especialistas, o qual concluiu que as...

Novas orientações para Classificação Indicativa Prévia – Autoclassificação – Portaria nº 368/2014

De acordo com a Portaria n° 368/2014, o titular ou o representante legal da obra audiovisual que apresentar requerimento, com descrições fundamentadas sobre o conteúdo e tema, estará dispensado de qualquer análise prévia. O requerimento deverá conter a autoclassificação pretendida para o produto audiovisual e ser rigorosamente instruído com os seguintes documentos: Ficha Técnica de Audio...

Divulgação das marcas do MinC durante o período eleitoral

O Ministério da Cultura – MinC lançou recentemente novo Manual de Uso de Marcas, especialmente voltado para a veiculação, durante o período eleitoral (de 05/07/2014 até o dia 05/10/2014 ou até o dia 26/10/2014, caso haja 2º turno), dos logotipos oficiais nas peças de divulgação de projetos em curso, executados por meio da Lei Federal...

MAIS UM CAPÍTULO: O MEI E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.453/2014surpreendeu o mercado, causando grande impacto no setor da economia criativa. Mais um capítulo sobre o caso foi escrito ao final do dia 03/06/2014. Isso porque foi aprovada a redação final do PL pela Câmara dos Deputados, na qual foi incluída e aprovada a Emenda de Redação de...

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E MEI: SUBSTITUTIVO APROVADO NA CÂMARA ADIA CRISE PARA 2015

Em fevereiro teve início uma crise envolvendo, de um lado, os Microempreendedores Individuais – MEI e seus contratantes e, de outro, a Receita Federal do Brasil. O motivo: a interpretação da Receita de que incidiria a Cota Previdenciária Patronal – CPP sobre as contratações de todo e qualquer serviço prestado por intermédio do MEI, inclusive...

REPERCUSSÃO GERAL: STF declara inconstitucional contribuição previdenciária de 15% sobre serviços de cooperativas de trabalho

STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho....

ATUALIZADO – OPINIÃO: A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E O MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) emitiram recentemente atos administrativos regulando o art. 18-B da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a redação que lhe foi dada pela Lei...

Divulgado o Resultado da LEIC 2013-14

Foi divulgada a lista dos projetos aprovados no Edital 01/2013 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, aptos à captação de recursos em 2014. Em 2013 a SEC passará a disponibilizar os Certificados de Aprovação para download no site da Secretaria. A partir do dia 16 de dezembro de 2013, está aberta a fase de...

Divulgado 1º Edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte/MG

Foi divulgado pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude do Estado de Minas Gerais o Edital de Seleção de Projetos Esportivos nº 01/2013 – Minas Olímpica Incentivo ao Esporte. Esse é o primeiro edital desde a instituição, pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, da concessão de crédito outorgado...

Publicado o Decreto nº 8.084, que regulamenta o Vale Cultura

Ontem (27/08) foi publicado no D.O.U. o Decreto nº 8.084/13, que regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. O decreto traz algumas novidades em relação à Lei que instituiu o Vale Cultura: – A regulamentação dos percentuais de dedução...

Publicada a NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA do Ministério da Cultura

Foi publicada hoje, dia 01 de julho de 2013, no Diário Oficial da União a nova IN do Ministério da Cultura. A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº o1, DE 24 DE JUNHO DE 2013 estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de...

Alterações na Lei Estadual de Cultura de Minas Gerais

Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 20.694, que altera a Lei nº 12.715. A principal mudança são os novos percentuais de contrapartida obrigatória para as empresas incentivadoras. Os novos percentuais valem a partir do dia de hoje, inclusive para os projetos aprovados no edital do último ano e atualmente em...

Bate-papo com os autores do livro “Direito e Cultura: Aspectos Jurídicos da gestão e produção cultural”

  Alessandra Drummond e Rafael Neumayr, autores de Direito e Cultura: Aspectos Jurídicos da Gestão e Produção Cultural, e coordenadores do curso de Pós-Graduação em Direito do Entretenimento, participaram de Bate papo na Livraria Fnac do BH Shopping dia 20 de março de 2013. Autores do livro “Direito e Cultura: Aspectos Jurídicos da Gestão e Produção Cultural”, que...

Audiência Pública discute Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Na quarta-feira próxima (20/03), será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir as propostas de alteração na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. No intuito de tornar o incentivo fiscal mais atrativo para pequenas e médias empresas, as mudanças preveem a ampliação dos investimentos, a possibilidade de desconto de valores inscritos...

Novidades na Lei Estadual de Incentivo à Cultura

A Instrução Normativa 03/2012 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais), publicada no 2º semestre do ano passado, trouxe importantes novidades. Uma das principais é a obrigatoriedade de celebração de contratos escritos, os quais deverão ser apresentados na prestação de contas, diferentemente do sistema anterior, que exigia apenas a apresentação de notas fiscais....

Apple perde o direito de usar a marca “Iphone” no Brasil

Foi publicada na Revista da Propriedade Industrial de número 2197, na última quarta-feira (13/02/13), decisão que indefere o pedido de registro da marca “Iphone” no Brasil por parte da “Apple Inc”. A decisão, amplamente noticiada pela imprensa, baseou-se no fato de a marca ter sido anteriormente registrada pela Gradiente, em 2008. O despacho, que pode...

ISS não incide sobre cessão de direitos autorais

Em decisão acerca de recurso especial interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra acórdão do TJ-RJ, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cessão de direitos autorais não é fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Visando legitimar a cobrança de ISS sobre a cessão de direitos autorais, o Município...

Senado aprova o Vale-cultura

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que cria o Vale-Cultura foi aprovado nesta quarta-feira (05/12) no Senado. Trata-se de um benefício mensal no valor de R$ 50,00 para o trabalhador submetido à regulação da CLT que ganhe até cinco salários mínimos.  A estimativa é que a medida atinja, aproximadamente, 17 milhões de trabalhadores....

Governo de Minas anuncia mudanças na Lei Estadual de Incentivo à Cultura

O Governo de Minas Gerais propôs nesta quarta feira (05/12) mudanças na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com o objetivo torná-la mais atrativa a potenciais patrocinadores de projetos culturais. As mudanças preveem a ampliação dos investimentos via incentivo fiscal com foco na participação de pequenas e médias empresas, bem como o estímulo ao investimento...

Governo de Minas prevê novo mecanismo de incentivo ao esporte

O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, mensagem para apreciação do Projeto de Resolução “Convênio ICMS 141”, cujo objetivo é facilitar o processo de captação de recursos para realização de projetos desportivos. Caso aprovado, o Projeto de Resolução dará origem ao Decreto que permitirá ao Governo de Minas alocar os recursos...

Projeto Vale-Cultura é aprovado pela Câmara dos Deputados

Foi aprovado dia 21 de novembro, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4682/12 que cria o Vale-Cultura.  Os trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebam até cinco salários mínimos receberão o Vale-Cultura, no valor de R$ 50 mensais. O projeto será enviado para aprovação do Senado. PL 4682/2012...

Faça o download da versão online da publicação do Projeto Cidades e Políticas Públicas de Cultura

O Projeto Cidades e Políticas Públicas de Cultura, visitou nove cidades de Minas Gerais, entre os anos de 2010 a 2012, ministrando Oficinas de Elaboração de Projetos Culturais, realizando Seminários de Políticas Públicas de Cultura e Diagnósticos Culturais dos municípios. Foi lançada no dia 30 de agosto de 2012 a publicação final do Projeto: “Cidades...

Direitos conexos: STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria

A produção de obras audiovisuais por envolver grande número de profissionais provoca dúvidas quanto à distribuição de rendimentos entre os envolvidos. Não são raras as querelas em torno dos direitos de autor e conexos, de modo que inúmeros casos têm chegado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vem consolidando jurisprudência acerca do tema com...

Seguridade aprova remuneração para dirigentes de entidades beneficentes

A Comissão de Seguridade Social e Família, comissão permanente da Câmara dos Deputados, aprovou no dia 28/03/12 o Projeto de Lei do Senado 1336/11. Tal projeto tem o objetivo de permitir a remuneração de dirigentes de associações assistenciais e fundações sem fins lucrativos sem que elas percam a imunidade tributária. Promovendo a equiparação legal entre...

Projeto amplia desconto no imposto de renda para patrocínio ou doação ao esporte

Projeto que propõe alterações na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) encontra-se pronto para análise pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), comissão permanente do Senado Federal. De autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), o projeto (PLS 160/2012) prevê a elevação de 1% para 4% do limite de dedução do Imposto de Renda...
Aprovada a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Aprovada a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

  O Senado aprovou, de forma unânime, nessa quarta-feira,12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o SNC. O Sistema Nacional de Cultura passa a fazer parte da Constituição Federal do país representando a estabilidade das políticas culturais. O SNC tem o objetivo de organizar a gestão cultural aproximando as esferas federal, estadual,...

Nova portaria sobre análise de projetos culturais

Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) portaria sobre análise e emissão de pareceres técnicos em projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A Portaria nº 83 (seção 1, páginas 2 a 5) redefine as regras de classificação e distribuição de projetos e produtos culturais entre peritos. Segundo o secretário de...

Ministério da Cultura divulga quantidade de propostas admitidas nos meses de fevereiro a julho de 2012.

A nova Instrução Normativa nº 1 de 2012, publicada em 10 de fevereiro, prevê a divulgação da quantidade de propostas admitidas pelo Ministério da Cultura (MinC) no mecanismo de incentivo fiscal. De acordo com o artigo 13 da IN, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites...

Inscrições abertas para o Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Foi aberto no dia 04 de julho o Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC).  A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), recebe até o dia 17 de agosto de 2012 as inscrições de projetos artísticos-culturais. O Edital...

Sistema Nacional de Cultura

Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A proposta é considerada essencial para o desenvolvimento do Plano Nacional de Cultura: “O objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em...

Inscrições abertas: Capacitação para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2012

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), promoverá a partir do dia 05 de julho de 2012, capacitações presenciais em algumas cidades das diversas regiões do Estado. Já estão confirmadas as datas em Tiradentes (05 de julho), Belo Horizonte (09 de julho) e Ouro Preto (02 de agosto). De acordo com a SEC: “As capacitações...

Lançamento do Livro Direito e Cultura em Ipatinga

Alessandra Drummond, coautora e coordenadora do Livro Direito e Cultura – Aspectos jurídicos da gestão e produção cultural, recebe o público do Salão do Livro Vale do Aço, no Café Literário – Centro Cultural Usiminas para apresentar o Livro e falar sobre indústria cultural e direito do entretenimento.

ANCINE divulga versão definitiva da IN 99

A versão definitiva da Instrução Normativa 99 já está disponível. Após 15 dias em Consulta Pública, a IN 99 que altera a IN 22 a fim de facilitar e agilizar o processo de análise de projetos é publicada pela ANCINE. De acordo com a entidade várias sugestões apresentadas na Consulta Pública foram incorporadas à nova...

Enquadramento de projetos na Lei Rouanet

A Lei Rouanet – Lei 8.313/91 prevê duas modalidades de enquadramento de projetos culturais no mecanismo de Mecenato (incentivo fiscal), estabelecendo percentuais diferentes de renúncia fiscal de acordo com a linguagem da obra. Nos projetos enquadrados no art. 18, permite-se às pessoas físicas e jurídicas a dedução do valor total da doação ou patrocínio. Caso...

Alteração da IN 22 está disponível até o dia 21 de maio para Consulta Pública

A Agência Nacional do Cinema, ANCINE, a fim de agilizar e simplificar o processo de análise de projetos, colocou em Consulta Pública uma proposta de alteração da Instrução Normativa 22. Serão reduzidas algumas exigências, facilitando a inscrição de projetos. De acordo com informações divulgadas pela própria entidade: “Com as novas regras, os projetos poderão ser aprovados para captação...
“Direito e Cultura” foi lançado no dia 6/3/2012 no Museu de Artes e Ofícios

“Direito e Cultura” foi lançado no dia 6/3/2012 no Museu de Artes e Ofícios

“DIREITO E CULTURA”  FOI LANÇADO NO DIA 6/3/2012  NO MUSEU DE ARTES E OFÍCIOS A Drummond & Neumary Advocacia lançou no dia 06/03/2012  no Museu de Artes e Ofícios (Belo Horizonte), o livro Direito e Cultura – Aspectos jurídicos da gestão e produção cultural. A publicação sistematiza, em 11 capítulos, os temas jurídicos aplicáveis à...

Nova Instrṳ̣o Normativa do Minist̩rio da Cultura РLei Rouanet

NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA – LEI ROUANET Foi publicada em 10/02/2012 a Instrução Normativa 01 do Ministério Cultura, trazendo novas regras para apresentação, execução e prestação de contas de projetos culturais voltados ao incentivo fiscal da Lei Federal de Incentivo à Cultura (“Lei Rouanet”). A recente normatização já está em vigor e...

Utilização de logomarcas em projetos culturais e eventos – Período Eleitoral 2012

UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS EM PROJETOS CULTURAIS E EVENTOS – PERÍODO ELEITORAL 2012 Em função das eleições municipais de 2012 (calendário ao final deste informe), os agentes culturais devem ficar atentos para que, durante o período estipulado na lei eleitoral, não sejam utilizados nomes, marcas, símbolos ou logomarcas de Prefeituras, Municípios ou de outros órgãos municipais...

Últimos dias da consulta pública sobre a regulação da TV por assinatura

ÚLTIMOS DIAS DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A REGULAÇÃO DA TV POR ASSINATURA A ANCINE disponibiliza até 3 de março de 2012 consulta pública à minuta da Instrução Normativa para regular a aplicação da lei 12.485/11, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura). O objetivo em regular a programação da TV...
Santa Luzia - MG receberá em março curso gratuito de capacitação cultural

Santa Luzia – MG receberá em março curso gratuito de capacitação cultural

SANTA LUZIA – MG RECEBERÁ EM MARÇO CURSO GRATUITO DE CAPACITAÇÃO CULTURAL Os moradores de Santa Luzia – MG e municípios vizinhos poderão participar, em março de 2012, de oficinas gratuitas de capacitação em gestão cultural. A iniciativa é do Projeto “Cidades & Políticas Públicas de Cultura”, já desenvolvido com sucesso em outras 7 cidades...

Venda online – Livro Direito e Cultura

Direito e Cultura – Aspectos Jurídicos da Gestão e Produção Cultural 2011- Alessandra Drummond e Rafael Neumayr R$ 100,00 Formas de pagamento: Via Pagseguro – Cartão de Crédito, Débito online ou Boleto Bancário. Mais informações: 31- 3463.8004 info@artmanagers.com.br
Patrocínio:
Apoio:
Incentivo:
Direito & Cultura. Todos os direitos reservados.
Ilustrações por Guili Seara.
Plataforma desenvolvida em Wordpress pela Nuts Ideias.